Refim é prorrogado e oferece nova chance para quitar dívidas com grandes descontos em Macaé!

A Prefeitura de Macaé ampliou o prazo para quem deseja regularizar débitos com o município e aproveitar condições especiais. Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, o Programa de Refinanciamento Municipal teve o prazo estendido até 26 de junho de 2026. A medida está prevista na Lei Complementar nº 352 de 2025, publicada no Diário Oficial do Município.

O Refim traz vantagens que chamam a atenção dos contribuintes, como descontos de até 90 por cento sobre juros multas e correção monetária, além da possibilidade de parcelamento em até 96 vezes, conforme as modalidades previstas em lei. A iniciativa busca estimular a adimplência e permitir que cidadãos e empresas coloquem suas contas em dia com economia e segurança.

Com o programa, é possível quitar créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal, inclusive débitos já protestados ou inscritos em dívida ativa. Entram na negociação impostos como IPTU TSP ISS ITBI taxas administrativas da Semfaz e outros créditos não tributários.

Segundo o secretário municipal de Fazenda Carlos Wagner de Moraes, a adesão pode ser feita tanto presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada no Centro Administrativo Luiz Osório, quanto de forma online pelo portal da prefeitura. Ele reforça a importância de organizar a documentação com antecedência para garantir mais agilidade no processo.

Regularizar agora pode representar uma economia significativa, o fim de restrições e a retomada de negociações futuras com mais tranquilidade financeira, destacou o secretário.

A orientação da Fazenda é que os contribuintes não deixem para a última hora. Quem faz a adesão antecipadamente tem mais tempo para analisar as opções de parcelamento, ajustar o orçamento e evitar contratempos próximos ao encerramento do prazo.

Para aderir ao Refim, o contribuinte pode acessar o site oficial da prefeitura ou procurar atendimento na CAC para tirar dúvidas, conhecer as modalidades disponíveis e realizar simulações de parcelamento. A Central de Atendimento ao Contribuinte funciona na Avenida Presidente Sodré, número 466, no Centro de Macaé.

A prorrogação do Refim representa uma oportunidade única para transformar dívidas em alívio financeiro e começar um novo capítulo com o município em dia.